Política de Privacidade

A partir de 25 de maio de 2018, passou a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), por via da entrada em vigor do regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que visa regular a proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares, regulamento esse que tem aplicação direta a todos as entidades que, em qualquer estado membro de União Europeia (UE), onde se inclui Portugal, procedam ao tratamento de dados pessoais.

Nesse sentido elaboramos a seguinte Política de Privacidade, para que fique devidamente esclarecido e informado quanto as novas regras que são aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, quais os direitos que lhe assistem, e bem assim, informá-lo da forma como pode gerir diretamente os seus consentimentos, nos termos impostos pelo RGPD:

A privacidade dos utilizadores é importante para a EsoAuction pelo que a mesma adotou todas as medidas possíveis para proteger as informações pessoais disponibilizadas pelos utilizadores, estando empenhada em garantir a proteção desses dados.

1. Que informação recolhemos a seu respeito?

O nosso site pode a todo o tempo ser consultado e visualizado sem que seja necessário disponibilizar qualquer informação pessoal, ainda assim, podem ser obtidos dados ao longo da relação comercial e/ou contratual estabelecida com V. Exa. e na sequência das diversas interações existentes entre nós. Importa ainda referir que nunca recolhemos a sua informação pessoal sem o seu expresso consentimento. É importante para nós que esteja plenamente consciente dos dados que nos faculta e respetivas finalidades, pelo que sem prejuízo do consentimento prestado e dos demais direitos que lhe assistem, poderá sempre contactar-nos para esclarecer qualquer dúvida ou alterar o consentimento.

Os dados pessoais recolhidos no nosso site e a serem tratados serão essencialmente:

• nome;
• morada ou geolocalização (IP);
• número de identificação fiscal;
• contacto telefónico (fixo ou telemóvel);
• endereço de correio eletrónico;

2. Para que fins se destinam o tratamento de dados?

A recolha dos seus dados tem como finalidade principal:

• Finalidades contratuais, no âmbito da prestação de serviços sempre que a EsoAuction, Lda., intervenha como intermediária na venda de peças e/ou antiguidades que lhe são confiadas pelos seus clientes para leilão e para efeitos da compra, igualmente por parte dos seus clientes, das peças que são sujeitas a leilão, designadamente para efeitos de serviços de avaliação ou colocação de bens em leilão e sua compra;
• Finalidades contratuais, no âmbito da realização de vendas judiciais, quer sejam elas por carta fechada, negociação particular ou leilão que são organizadas pela EsoAuction, Lda., sempre que tal dependa da sua inscrição telefónica, por meios eletrónicos, ou de participação presencial nos mesmos, com vista às suas licitações no local, às ordens de compra, pedidos de licitação telefónica ou online, através do preenchimento de formulário próprio de consentimento do titular dos dados, criado para o efeito, e que vai estar disponível através do sitio da internet e em formato de papel.
• Finalidades de marketing e publicidade – os seus dados pessoais, serão igualmente tratados para fins de marketing, na divulgação dos leilões e dos eventos organizados pela EsoAuction, Lda., e bem assim, na divulgação dos serviços que podem ser prestados pela EsoAuction, Lda. Estas comunicações pretendem dar-lhe a conhecer as datas e horários dos leilões, as novidades, promoções e campanhas de eventos que possam ser organizados pela Renascimento, e dos quais poderá V. Exa. beneficiar, sendo as mesmas divulgadas por meio de correio eletrónico, através de correio ou através dos serviços de mensagens curtas (SMS – short message services).

3. Entidade responsável pelo tratamento de dados recolhidos

Os seus dados serão tratados e armazenados pela EsoAuction – Organização e Realização de Leilões, Lda., com domicílio na Avenida Infante Dom Henrique 14 Loja 3 2660-450 Santo António dos Cavaleiros, entidade que será responsável por assegurar os seus dados, bem como a sua privacidade, em conformidade com o RGPD.

Querendo, poderá contactar-nos através do seguinte endereço de correio eletrónico: rgpd@esoauction.pt ou através da morada suprarreferida, caso queira ver esclarecida qualquer informação adicional, ou caso pretenda exercer os seus direitos aqui mencionados.

4. Durante quanto tempo e onde iremos armazenar os seus dados pessoais

Todos os seus dados recolhidos são processados informaticamente, sendo armazenados em bases de dados especificas, geridas para o efeito pela EsoAuction, Lda., sendo que o tempo de conservação dos dados armazenados poderá variar de acordo com a finalidade para a qual tiverem sido recolhidos.

Contudo mantemos o compromisso de que apenas serão armazenados durante o período necessário à prestação de serviços, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais que sobre si impendem, respeitando a sua conservação as garantias de sigilo e confidencialidade preconizadas pelo RGPD.

Para feitos de marketing e publicidade, os dados recolhidos serão conservados pelo período máximo de 5 (cinco) anos, contados sempre da data da recolha do consentimento, isto sem prejuízo de o consentimento poder vir a ser retirado por V. Exa. a todo o tempo, nos termos do disposto pelo RGPD.

No entanto informamos desde já, que independentemente de fazermos os possíveis para proteger os seus dados, deverá estar ciente que a transmissão de dados através da Internet, nunca é 100% segura.

5. Transmissão dos dados pessoais a entidades terceiras

Os seus dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços da EsoAuction, Lda. para efeitos da prestação de serviços contratada com essas entidades terceiras, e bem assim, transmitidas às autoridades judiciais, fiscais e reguladoras, para efeito de cumprimento das imposições legais que sobre si impendem, que por sua vez garantem as necessárias medidas de proteção e segurança dos dados pessoais que lhes são entregues, de forma a garantir que os mesmos não são difundidos, perdidos ou utilizados de forma indevida ou não autorizada.

6. Consentimento da transmissão de dados

Caso pretenda manter os seus dados e as informações que a EsoAuction, Lda., já tem registados, deve V. Exa. aceder ao nosso sítio da internet e preencher o formulário que se encontra disponível, de forma a prestar o seu consentimento expresso, para que a EsoAuction, Lda., possa continuar a utilizar os seus dados para as finalidades referidas supra.

Caso não preencha o formulário de consentimento, a EsoAuction entenderá tal ato como um não consentimento do tratamento dos dados , sendo os mesmos removidos da base de dados existente.

7. Quais os seus direitos

Como já referimos, a presente Declaração de Privacidade tem como finalidade principal, assegurar aos nossos utilizadores, condições de Segurança e Privacidade, sendo apenas solicitado e recolhidos os dados estritamente necessários á prestação do serviço. Como já referimos, a presente Declaração de Privacidade tem como finalidade principal, assegurar aos nossos utilizadores, condições de Segurança e Privacidade, sendo apenas solicitado e recolhidos os dados estritamente necessários á prestação do serviço.

Assim a qualquer momento dispõe V. Exa., do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação e atualização dos mesmos.

Caso pretenda, poderá também contactar-nos de forma a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, requerendo que os mesmos sejam apagados ou então que haja uma limitação ao tratamento dos mesmos.

Poderá a todo o tempo solicitar a portabilidade dos seus dados para qualquer outra entidade, podendo para o efeito solicitar documento específico para o exercício desse direito.

A qualquer momento terá direito a solicitar o seu esquecimento/apagamento da base de dados da EsoAuction, sendo-lhe devida confirmação da mesma solicitação. Após este pedido a EsoAuction não terá mais acesso aos seus dados, eliminando-os da sua base de dados, sendo que tal esquecimento se expande a entidades terceiras que tenham tido acesso aos dados pessoais.

Pode ainda , V. Exa., retirar o consentimento para o presente tratamento, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento.

V Exa. tem direito o direito de ser notificado, nos ternos previstos pelo regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s)junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, CNPD.

A nossa empresa assume um compromisso sério com cada utilizador, comprometendo-se perante si nos seguintes termos:

a) O processamento dos seus dados é sempre feito de forma licita e leal, recolhendo apenas os dados necessários para o fim a que se destinam;
b) Permitimos a todo o tempo que os titulares dos dados acedam aos mesmos, dando-lhes sempre a oportunidade de modifica-los sempre que entenderem;
c) Garantimos também que iremos manter os seus dados exatos e atuais de acordo com as informações que nos transmitir.

Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais e por via disso mesmo, foram tomadas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para dar cumprimento ao RGPD, de forma a garantir que os dados pessoais que nos são disponibilizados por V. Exa., é licito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

A EsoAuction, Lda., reserva-se o direito de a qualquer momento, alterar a presente política de privacidade, comprometendo-se a, caso tais alterações sejam relevantes, poder comprometer as condições do consentimento já prestado por V. Exa., a voltar a contactá-lo com a finalidade de renovar o mesmo.

EsoAuction, Lda.