Condições

A ESOAUCTION – ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÕES, LDA (seguidamente identificada como EsoAuction), gere os dados de cada Agente de Execução, garantindo a privacidade e a protecção dos mesmos.
A EsoAuction, requer assim o registo através de preenchimento, obrigatório, de um breve formulário disponível na área do Agente, tendo estes total liberdade para efectuar eventuais alterações, quer na introdução de novos dados, quer na recticação ou eliminação dos mesmos.
Consideram-se Agentes, todos os Agentes de Execução, devidamente inscritos na Câmara dos Solicitadores, que actuam como profissionais liberais a exercerem funções públicas, no âmbito da acção executiva.

A EsoAuction concede apenas um único registo por cada Agente, sendo este pessoal e intransmissível, e da inteira responsabilidade do seu titular.
Assume assim o tratamento dos dados de forma lícita, possuindo mecanismos que permitem a segurança de toda a informação fornecida.
Após o preenchimento do formulário, será enviado email de aprovação de conta, para o email indicado.

Condições de Serviço

Para poder utilizar os serviços disponibilizados pela EsoAuction, os Agentes terão de aceitar as condiçoes descritas. Estas condições estão presentes na inscrição dos Agentes.
Nas diferentes formas de vendas dos bens disponíveis, são descritas as condições de licitação e aquisição dos mesmos.
A EsoAuction é uma sociedade que permite a venda judicial de bens (em todas as suas vertentes legais) a Agentes de Execução e Administradores de Insolvência, e a compra desses mesmos bens a qualquer utilizador ( todas as pessoas com capacidade jurídica plena para a celebração de contratos onerosos, estando vedada a sua utilização a menores de dezoito anos, não se responsabilizando a EsoAuction por qualquer acto praticado por pessoas que não se encontrem enquadradas nestas condições).
A Leiloeira verifica e aprova as vendas anunciadas, garantindo assim a veracidade de todo e qualquer bem colocado à venda, nas condições em que se encontra. A todas as vendas finalizadas, é aplicada a comissão da leiloeira, suportada pelo proponente vencedor, que será de 10% no caso de vendas de bens móveis e bens móveis sujeitos a registo e de 5% no caso de bens imóveis, acrescida de IVA à taxa legal em vigor.
A cada registo efectuado para newsletter, a EsoAuction permite-se ao envio de qualquer notificação, nomeadamente brochuras de próximas vendas judiciais, e publicidade de bens apreendidos.