Venda Judicial de moradia, destinado a habitação, sem andares nem divisões susceptíveis de utilização independente. Está situado em Relva, distrito de Ponta Delgada. Em termos de acessibilidades, verifica-se que beneficia de acesso próximo à EN1-1A. É composto de 1 assoalhada. Relativamente ao estado, encontra-se em mau estado de conservação, sendo um edifício inscrito na matriz predial no ano de 1937. O imóvel encontra-se registado na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada (Açores) sob o nº 356 da Freguesia de Covoada e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 553.
ÁREAS (em m²): Área total do terreno: 666,0000 m² Área de implantação do edifício: 92,0000 m² Área bruta de construção: 92,0000 m² Área bruta dependente: 50,0000 m² Área bruta privativa: 42,0000 m²
Negociação Particular
Modalidade de venda judicial (al. d) do n.º 1 do Art.º 811º do CPC).
Em primeiro lugar, esta venda, é feita mediante o acordo das partes – exequente e executado -, através de proposta, onde é definido um comprador ou um preço (al.s a) e b) do Art.832º do CPC).
Em segundo lugar, decorre da venda antecipada de bens, previamente autorizada pelo Juíz, quando estes estejam sujeitos a deterioração ou depreciação (n.º 1 do Art.º 814 do CPC), ou haja urgência na realização da venda, reconhecida pelo Juíz (al. c) do Art.º 832º do CPC).
Em terceiro, e último lugar, surge como consequência da frustração da venda judicial do bem através de proposta em carta fechada (caso de bens imóveis), da frustração da venda em depósito público (caso de bens móveis) - al.s d) e e) do Art.º 832º do CPC).
Esta venda judicial tem como encarregado da mesma a EsoAuction, nomeada como mediadora oficial e idónea (n.º 1 do Art.º 833º articulado com o n.º 1 do Art.º 719º, e n.º 3 do Art.º 833º, todos do CPC)
O valor de realização desta venda é depositado, directamente pelo comprador, à ordem do Agente de Execução (n.º 4 do Art.º 833º do CPC).
Também, nesta modalidade de venda judicial, a EsoAuction, como fiel depositária do bem, está obrigada à apresentação do mesmo, a quem os queira comprar (Art.º 818º do CPC).
Do mesmo modo, na venda judicial de bens por negociação particular, logo que se mostre o pagamento integral do preço da venda, o Agente de Execução entrega ao comprador os bens, emitindo a favor deste, título de transmissão (Art.º 827º do CPC). Documentos que ficarão disponíveis, em suporte informático, em www.esoauction.pt.